Última atualização: 21 de julho de 2026
Política de Privacidade
A SEIVA Tecnologia Ltda. ("SEIVA") leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários da plataforma SEIVA e visitantes do site seiva.app, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Quem Somos
SEIVA Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. [em constituição], com sede em Palmas, Tocantins, é a controladora dos dados pessoais tratados em decorrência do uso da plataforma e do site. Para fins da LGPD, os clientes da plataforma (prefeituras, clínicas) são os controladores dos dados de seus assistidos/pacientes; o SEIVA atua como operador desses dados.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
- Nome completo, e-mail, telefone e organização (formulário de contato do site)
- Dados cadastrais de usuários da plataforma (nome, e-mail, cargo)
- Dados inseridos pelos clientes na plataforma (cadastros, atendimentos, prontuários)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (via Google Analytics 4 e Microsoft Clarity)
- Dados de sessão (cookies essenciais e de análise)
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, todas amparadas por bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a solicitações de contato e demonstração | Art. 7, I (consentimento) e V (execução de diligências pré-contratuais) |
| Prestação do serviço contratado (plataforma SaaS) | Art. 7, V (execução do contrato) |
| Melhoria da experiência do site (análise de tráfego) | Art. 7, IX (legítimo interesse) e Art. 10 (interesse legítimo do controlador) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Art. 7, II (obrigação legal) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais | Art. 7, VI (exercício regular de direitos) |
| Auditoria e segurança da plataforma | Art. 7, IX (legítimo interesse) |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviço essenciais à operação (AWS/hospedagem, Resend/envio de e-mail transacional)
- Ferramentas de análise de tráfego (Google Analytics, Microsoft Clarity) — anonimizadas quando possível
- Por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies de análise (GA4, Clarity) para compreender o uso e melhorar a experiência. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site. Consulte nossa página sobre LGPD para mais detalhes sobre cookies e consentimento.
6. Retenção e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Mantemos dados apenas pelo tempo necessário à finalidade ou por exigência legal (registros de acesso: 6 meses, Marco Civil da Internet; dados contábeis/fiscais: 5 anos, CTN). Aplicamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo:
- Banco de dados isolado por cliente (multi-tenant com segregação física)
- Autenticação JWT com escopo por tenant e RBAC (controle de acesso por perfil)
- Auditoria completa de todas as mutações (audit log imutável)
- Backup diário automatizado com retenção de 30 dias
- Soft-delete universal — nenhum dado é removido fisicamente sem procedimento explícito
7. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de dados (art. 18, I)
- Acessar seus dados (art. 18, II)
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade (art. 18, IV)
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço (art. 18, V)
- Eliminar dados tratados com consentimento (art. 18, VI)
- Revogar consentimento a qualquer momento (art. 18, IX)
- Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18, § 2)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@seiva.app. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
8. Transferência Internacional
Utilizamos provedores de infraestrutura e serviços que podem processar dados fora do Brasil (ex.: AWS, com data centers nos EUA). Quando isso ocorre, exigimos contratualmente que esses provedores mantenham nível de proteção equivalente ao brasileiro, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
9. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEIVA é:
Matheus Magno
E-mail: privacidade@seiva.app
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para clientes da plataforma) ou por aviso destacado no site (para visitantes). A data da última atualização consta no topo desta página.
11. Contato e Reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:
- E-mail: privacidade@seiva.app
- WhatsApp: (63) 98436-5295
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD, por meio do site gov.br/anpd.